"Presidentes de Junta já são tão sacrificados..."
Aprovação das alterações à Lei Eleitoral das Autarquias Locais contou com a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre, que criticou o diploma e saiu em defesa dos presidentes de Junta. "Se lhes tiram a possibilidade de votar no Orçamento, com o que é que ficam?...", questionou.
Dsta votação, destaca-se também a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre, que não seguiu a disciplina do partido, o que não sendo surpreendente, acaba por merecer uma nota de destaque.
No final da votação, Alegre fez uma declaração de voto, na qual justificou a sua posição. Em palavras aos jornalistas, Alegre criticou o facto de a nova lei prever que os presidentes de Junta não possam votar no orçamento municipal.
"Não faz sentido que se retire aos presidentes das Juntas de Freguesia a possibilidade de votar no orçamento. Por outro lado, esta lei põe em causa o princípio da proporcionalidade, ao exigir, para uma moção de rejeição, três quintos da assembleia municipal.
Manuel Alegre ergueu a sua voz na defesa dos autarcas de freguesia: "Eles já são tão sacrificados... Se lhes retiram agora a possibilidade de votar no Orçamento, com o que é que ficam?..."
O diploma aprovado fora delineado numa reunião entre os líderes parlamentares dos principais partidos com assento na Assembleia da República. A partir de agora, o presidente da Câmara é o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal.
A este autarca caberá escolher a maioria da vereação, independentemente do resultado das eleições, o que retira poder às forças partidárias menos votadas e aos deputados eleitos por estes partidos.
Com o retoque na Lei das Autarquias Locais, as Assembleias Municipais poderão apresentar moções de rejeição às propostas para a formação do executivo das Câmaras Municipais.
Na votação, que decorreu no Parlamento, um grupo de deputados socialistas e sociais-democratas (onde constam os nomes de Maria de Belém, Miguel Coelho, Manuel Pizarro, Isabel Santos (PS) e Luís Rodrigues, Quartin Graça e Carloto Marques (PSD), decidiram, igualmente, apresentar declarações de voto. A deputada não inscrita Luís Mesquita votou contra.
Aprovação das alterações à Lei Eleitoral das Autarquias Locais contou com a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre, que criticou o diploma e saiu em defesa dos presidentes de Junta. "Se lhes tiram a possibilidade de votar no Orçamento, com o que é que ficam?...", questionou.
Dsta votação, destaca-se também a abstenção do deputado socialista Manuel Alegre, que não seguiu a disciplina do partido, o que não sendo surpreendente, acaba por merecer uma nota de destaque.
No final da votação, Alegre fez uma declaração de voto, na qual justificou a sua posição. Em palavras aos jornalistas, Alegre criticou o facto de a nova lei prever que os presidentes de Junta não possam votar no orçamento municipal.
"Não faz sentido que se retire aos presidentes das Juntas de Freguesia a possibilidade de votar no orçamento. Por outro lado, esta lei põe em causa o princípio da proporcionalidade, ao exigir, para uma moção de rejeição, três quintos da assembleia municipal.
Manuel Alegre ergueu a sua voz na defesa dos autarcas de freguesia: "Eles já são tão sacrificados... Se lhes retiram agora a possibilidade de votar no Orçamento, com o que é que ficam?..."
O diploma aprovado fora delineado numa reunião entre os líderes parlamentares dos principais partidos com assento na Assembleia da República. A partir de agora, o presidente da Câmara é o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal.
A este autarca caberá escolher a maioria da vereação, independentemente do resultado das eleições, o que retira poder às forças partidárias menos votadas e aos deputados eleitos por estes partidos.
Com o retoque na Lei das Autarquias Locais, as Assembleias Municipais poderão apresentar moções de rejeição às propostas para a formação do executivo das Câmaras Municipais.
Na votação, que decorreu no Parlamento, um grupo de deputados socialistas e sociais-democratas (onde constam os nomes de Maria de Belém, Miguel Coelho, Manuel Pizarro, Isabel Santos (PS) e Luís Rodrigues, Quartin Graça e Carloto Marques (PSD), decidiram, igualmente, apresentar declarações de voto. A deputada não inscrita Luís Mesquita votou contra.
